Enfoque (Jun 2024)
Repercussão do insider trading ilegal no mercado de capitais e o grau de penalidade: um comparativo entre Brasil e EUA
Abstract
Objetivo: Este estudo tem por objetivo analisar a relação entre a repercussão do insider trading ilegal no mercado de capitais e o grau de penalidade em companhias brasileiras e norte americanas. Método: Essa pesquisa se caracteriza como descritiva, com análise quantitativa, por meio dos testes estatísticos do Qui-quadrado de Pearson e Mann-Whitney. O levantamento de dados foi realizado por meio de busca de casos de insider trading em sites governamentais do Brasil e Estados Unidos, CVM e SEC, respectivamente, além de pesquisas em sites de notícias. O período investigado considerou os anos entre 2000 até 2021, cujo amostra consiste em cento e trinta casos de insider trading ilegal. Originalidade/relevância: Este trabalho se diferencia por mostrar as consequências do insider trading em comparação às penalizações desse ato ilegal em ambientes institucionais distintos. Resultados: Os achados deste estudo mostram que a relação entre a repercussão do insider trading no mercado de capitais com a penalidade é maior em países com menor proteção ao acionista, não se rejeitando a hipótese do estudo, corroborando com a literatura teórica. Adicionalmente, observou-se que há diferença estatística na penalidade aplicada, já que nos Estados Unidos existe um maior enforcement do que no Brasil, influenciada pela realidade institucional diferenciada destes dois países. Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: As evidências apresentadas sinalizam aos órgãos reguladores brasileiros a importância de dar uma maior atenção quanto ao conteúdo das leis e a qualidade de sua aplicação com o intuito de aumentar a confiabilidade dos investidores. Como sugestão para futuras pesquisas, recomenda-se aumentar a quantidade de casos investigados ou outro critério diferenciador, como o período e a quantidade de países.
Keywords
