Estado desertor e os processos de privatização da educação na América Latina

Abstract

A Educação Básica tem sido tangenciada, de forma contígua, por iminentes mutações de seu sentido público em razão da proliferação de programas de privatização da educação. A partir de documentos produzidos pela Federación Internacional de Sindicatos de la Educación em doze países da América Latina, analisamos processos mercantis na educação latino-americana, com ênfase nas tendências e modalidades de ações de atores privados no Peru e no Panamá. O trabalho identifica dois movimentos paralelos de privatização: a crescente participação do empresariado na oferta educacional facultada por dispositivos jurídicos e o arrefecimento da atuação do Estado como provedor de bens públicos, mediante programas governamentais que se referenciam em princípios gerencialistas e mercadológicos.

Keywords

• Privatização
• Educação Pública
• Direito à Educação