Editorial: Gestão da assistência farmacêutica no sistema único de saúde: desafios e propostas para sua qualificação

Abstract

Próximo a completar 30 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) deixa um legado de avanços na área de Assistência Farmacêutica (AF), principalmente após a Política Nacional de Medicamentos e a Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Cabe destacar a promoção do acesso aos medicamentos e a descentralização das ações de Assistência Farmacêutica. A importância da Assistência Farmacêutica nas políticas públicas é visível ao se analisar seu investimento que 2003 era cerca R$ 2 bilhões passando para aproximadamente R$ 15 bilhões em 2015. No ano de 2014, somente no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) foram destinados R$ 4,9 bilhões dos R$ 12,4 bilhões investidos em medicamentos pelo Ministério da Saúde. Apesar de avanços consideráveis alcançados no campo das políticas farmacêuticas no SUS, o acesso aos medicamentos continua sendo um desafio, principalmente em virtude da baixa disponibilidade de medicamentos essenciais em unidades públicas de saúde. Dados recentes da Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (PNAUM) que envolveu 8.591 usuários em municípios das cinco regiões do Brasil encontrou que 59,8% dos usuários declararam ter acesso total a medicamentos por meio de unidades dispensadoras do SUS.