TRÁFICO DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E SEU ENFRENTAMENTO SOB A ÓTICA INTERNACIONAL E NACIONAL

Abstract

O presente artigo discorre sobre o enfrentamento do crime de tráfico humano, com enfoque na sua ocorrência para fins de exploração sexual. Por intermédio de análise documental, busca-se analisar a evolução da legislação pertinente, bem como sua eficácia na prevenção e repressão do delito em voga. Observado o contexto histórico em que o tráfico humano se encontra inserido, bem como sua conceituação e formas de incidência em uma realidade fática, são exploradas as circunstâncias amplamente favoráveis ao persistente crescimento do crime no âmago da sociedade. Destarte, será possível constatar que muito embora tenha o Brasil logrado avanços significativos com o advento da Lei 13.344/2016 sobre o tráfico humano, o enfrentamento no país ainda se dá de forma insuficiente, uma vez que pouco é abordado no cotidiano, permanecendo o crime, assim, carente de maior atenção político-criminal, o que dificulta sua prevenção e repressão.

Keywords

• tráfico de pessoas
• exploração sexual
• direitos humanos.