O custo dos direitos diante do crescimento econômico e desenvolvimento humano no Brasil em Sustein e Holmes

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar de que modo a obra O custo dos direitos, de Cass Robert Sustein e Stephen Holmes, pode contribuir para o planejamento estratégico do desenvolvimento do Brasil pós-88. Tal análise acontece a partir da consciência de que os direitos são dispendiosos e de que os recursos orçamentários são escassos, além de justificar-se em razão da ausência de equalização entre os índices de crescimento econômico e de desenvolvimento humano no país, publicados nas últimas pesquisas, e de cortes governamentais realizados no orçamento de 2022 em setores indispensáveis para o desenvolvimento que distanciam a República Federativa do Brasil da realização dos seus objetivos fundamentais. A metodologia envolve pesquisa interdisciplinar com orientação epistemológica na teoria crítica, congrega teoria e práxis e articula aspectos da Sociologia, Economia e Direito Constitucional, dada a relevância do diálogo de saberes para tratar de crescimento econômico e desenvolvimento humano. O texto adota os raciocínios indutivo e dedutivo, em pesquisa qualitativa, com as técnicas de análise documental, de dados e de revisão bibliográfica. Assim, espera-se contribuir para a reflexão acerca de investimentos seletivos em direitos que estimulem a capacitação, a autodisciplina, a inclusão e a cooperação social, de modo a possibilitar o desenvolvimento e a realização de metas fundamentais do Estado brasileiro.