A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa

Abstract

Objetivo: analisar as implicações, desafios e perspectivas da judicialização da saúde para o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como as principais naturezas das solicitações. Metodologia: trata-se de uma revisão integrativa da literatura. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde e foram incluídos artigos completos em inglês ou português, disponíveis online, de 2014 a 2019. Após análise do resumo e texto completo, os estudos foram fichados e caracterizados. Resultados: foram incluídos vinte artigos na amostra final da pesquisa. As implicações da judicialização para o SUS inferem, sobretudo, em altos valores de custo, realocação de recursos públicos e desrespeito aos seus princípios. Discussão: o aceite indiscriminado das demandas judiciais, a falta de diálogo entre Judiciário e Executivo, prescrições médicas que não priorizam terapêuticas disponibilizadas pelo sistema público e a solicitação de fármacos e tratamentos sem total evidência cientifica constituem importantes desafios do fenômeno. Conclusão: a judicialização da saúde produz efeitos antagônicos na organização e funcionamento dos serviços de saúde e por isso, seu uso deve ser acompanhado de racionalidade e critérios de elegibilidade.

Keywords

• Judicialização da saúde. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde.