As Decisões judiciais do caso Comunidade LGBT (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) versus Levy Fidélix e PRTB

Abstract

A Defensoria Pública de São Paulo, representando a Comunidade LGBT, pede dano moral coletivo contra Levy Fidélix e seu partido pelo discurso de ódio proferido em debate entre presidenciáveis, em 2014. As duas decisões de mérito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) serão analisadas segundo a metodologia da Análise Empírico-Retórica do Discurso, pela contagem das incidências das dimensões retóricas ethos, pathos e logos, e pela comparação, quantitativa e qualitativa, entre as duas decisões, com o objetivo de verificar semelhanças e diferenças, desde as perspectivas da Retórica como estratégias de persuasão e como construtora de uma cosmovisão, no caso, a ruptura ou a continuidade da cisheteronormatividade.

Keywords

• Tribunal de Justiça de São Paulo
• discurso de ódio
• cisheteronormatividade
• homofobia
• análise do discurso