Direito e Desenvolvimento (Jun 2017)

A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL POR INTERMÉDIO DO TRABALHO DECENTE E DA ECONOMIA VERDE

  • Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva,
  • Henrique Magno Oliveira de Brito

Journal volume & issue
Vol. 7, no. 2
pp. 152 – 169

Abstract

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Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente, permitem, também, a promoção dos direitos das futuras gerações, nos termos preconizados pelo artigo 225 da Constituição Brasileira de 1988. Palavras-chave: Economia verde. Desenvolvimento econômico. Trabalho decente.