Atores e instituições na formulação da Política de Mudanças Climáticas no Brasil

Abstract

Observou-se que um mesmo modelo de governança foi configurado na política brasileira de mudança do clima, caracterizando em comum três fatores à s instituições responsáveis por essa política: (1) diversidade institucional, (2) cooperação e (3) competição política. Por meio de um estudo de caso, buscou-se tomar, como unidade de análise, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMMGC). O objetivo foi observar em que medida a maior diversidade institucional, caracterizada pela elevada inclusividade de atores políticos e o reforço de accountability no processo político decisório, fomentou mais cooperação e menos competição política entre os atores políticos envolvidos na CIMMGC. Os resultados apontaram que a maior inclusividade política no processo decisório da política brasileira de mudança do clima não incorreu em ausência de governabilidade democrática. No caso da CIMMGC, o modelo consociativo da política brasileira de mudança do clima reforçou mecanismos de accountability no processo político, sem perder, em contrapartida, dinamismo institucional e capacidade decisória nos objetivos políticos outorgados à instituição pela Política e Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

Keywords

• Instituições Políticas
• Política Ambiental
• Política Brasileira de Mudanças Climáticas