Os grupos especiais de fiscalização móvel como política pública eficaz de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo brasileiro

Abstract

O estudo investiga o papel dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel na mitigação do trabalho escravo contemporâneo. Embora a escravidão brasileira tenha sido abolida no custoso maio de 1888, a sua prática se alastrou ao longo dos anos, indo ao encontro dos tempos hodiernos. Entre os anos 1995 e 2023, mais de 60 mil trabalhadores foram encontrados em condições análogas à de escravo no território nacional. Os resgates dessas pessoas foram possíveis por meio dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, configurando uma das primeiras políticas públicas de combate e erradicação ao trabalho escravo contemporâneo. Assim, o estudo busca responder como os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel atuam e contribuem para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo brasileiro? Para responder ao problema de pesquisa, utilizou-se do estudo bibliográfico, método de abordagem indutivo, bem como o método de procedimento histórico e monográfico. A pesquisa possui como objetivo central analisar como esses Grupos atuam, avaliando sua eficácia e identificando os seus principais desafios na execução de suas atividades, justificando-se pela necessidade de um olhar atento acerca do trabalho escravo, bem como sobre as políticas públicas de combate e erradicação dessa prática desumana.

Keywords

• Ficalização do Trabalho
• Políticas Públicas
• Trabalho Escravo
• Grupos Especiais de Fiscalização Móvel