A participação dos conselhos de educação na proposição de políticas públicas e seus limites

Abstract

Este artigo discute a participação dos Conselhos Municipais e Escolares na formulação e avaliação das políticas públicas educacionais em municípios do interior paulista, principalmente com relação a atuação desses órgãos na contratação de parcerias com organizações não governamentais (ONGs), especificamente com o Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (CENPEC), uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos criada para atuar no campo da educação pública, em 1987, com a finalidade explícita do “desenvolvimento de ações voltadas à melhoria da qualidade da educação pública e à participação no aprimoramento da política social”.

Keywords

• Política pública. Gestão educacional. Participação