Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (May 2010)
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO: DO ACESSO À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
Abstract
Este artigo enfrenta o tema do tratamento computacional dado às pequenas causas no projeto dos juizados especiais federais previdenciários do TRF3. Em um primeiro momento, faremos um breve histórico a respeito da recente evolução do tratamento das pequenas causas no Brasil. Em seguida enfocaremos o problema do contencioso de massas na Justiça Federal. O artigo segue com uma descrição detalhada do processo virtual, conforme o projeto do TRF3. Por fim, analisaremos os limites e possibilidades da informatização do processo no Brasil, a partir de outras iniciativas documentadas ao redor do país. A pesquisa realizada concentrou-se em documentos oficiais do TRF3 – notadamente a Cartilha, o Projeto e o Caderno de Relatórios dos Juizados Especiais Federais Previdenciários –, bem como em bibliografia sobre o tema.
