O DANO EXISTENCIAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DECENTE NA OIT

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo geral trazer a lume situações reais de algumas profissões, atividades e grupos de trabalhadores que estão à margem do que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) preconiza em sua Agenda de Trabalho Decente e como objetivo específico propor um breve estudo sobre o dano existencial no trabalho, instituto que ainda não está positivado no ordenamento pátrio, mas já registra presença em julgados dos Tribunais nacionais e internacionais. Pretende-se apresentar meios que possibilitem a compreensão da importância de tal construção jurídica, tendo em vista que a jornada de trabalho excessiva contraria a previsão constitucional do direito ao lazer, ao convívio social da família, à saúde e à dignidade, dentre outras garantias fundamentais. O estudo integra uma pesquisa mais ampla sobre o trabalho decente promovido pela Organização Internacional do Trabalho e a empresa socialmente responsável fundamentada na Constituição cidadã, que está exigindo dos legisladores, dos juristas, dos operadores do direito e do empresariado a atualização de preceitos, no compromisso de uma sociedade mais justa e solidária através de um entendimento multifacetado de problemáticas ainda carentes de solução.