Autonomia privada e direitos reais: redimensionamento dos princípios da taxatividade e da tipicidade no direito brasileiro

Abstract

O presente artigo tem por objetivo examinar o atual papel desempenhado pelos princípios da taxatividade e da tipicidade dos direitos reais, o que é feito a partir da análise de três eixos fundamentais: (i) merecimento de tutela e valoração dos direitos reais; (ii) autonomia privada e conteúdo dos direitos reais; (iii) liberdade contratual e transmissão dos direitos reais.

Keywords

• autonomia privada
• direitos reais
• taxatividade
• tipicidade
• liberdade contratual