Práticas pedagógicas na medida socioeducativa de internação da fundação casa (SP): análise documental

Abstract

O presente artigo tem como objetivo identificar as práticas pedagógicas propostas na medida socioeducativa de internação para adolescentes em situação de privação de liberdade, com foco nos documentos estatais norteadores das condutas diárias, notadamente na Fundação Casa (São Paulo) e no Centro Socioeducativo Tamoios (São José dos Campos, SP). A análise documental, metodologia utilizada neste trabalho e realizada sob a perspectiva da legislação federal que trata do tema, o ECA e o SINASE, abarca os documentos produzidos nos níveis estadual, municipal e local, entre 2006 e 2019, tendo em vista a escolarização formal, arte e cultura, esporte e lazer, profissionalização social.

Keywords

• fundação casa
• prática pedagógica
• medida socioeducativa
• adolescentes em conflito com a lei
• análise documental