Abrigo, pobreza e negligência: percursos de judicialização

Abstract

O trabalho discute a negligência como uma categorização que passa a justificar a intervenção estatal sobre famílias pobres, no que se refere à prática de abrigamento de crianças e adolescentes e como essa prática se instala na lógica de judicialização da vida. Com a emergência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fica interditado abrigar por pobreza. Dessa maneira, a falta de recursos materiais perde força como justificativa, e se implanta um novo estatuto de criminalização da pobreza e de judicialização da vida, que se apoia no desrespeito a direitos estabelecidos na legislação: família negligente. Com esse referencial, a negligência passa a ser produzida como um dispositivo de afirmação da sociedade de segurança, tendo como parâmetro a lógica biopolítica de governo da vida.

Keywords

• negligência
• infância e adolescência
• abrigamento
• judicialização