Educacionalização do direito de punir

Abstract

A partir do documento-base, da legislação pertinente e dos discursos de atores estatais, é possível listar três disjunções do SINASE em relação sistema das FEBEM’s: intersetorialização, interdisciplinarização e parametrização ética do atendimento. Sua soma resulta em uma educacionalização do direito de punir. Este artigo propõe uma análise deste processo em sua constituição e seus efeitos.

Keywords

• SINASE
• Adolescente infrator
• Punição
• Discurso
• Direitos Humanos