Descentralização fiscal e governança orçamentária: uma análise dos municípios paulistas

Abstract

Este artigo analisa a governança orçamentária dos municípios paulistas com base nos princípios da Governança Orçamentária da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), utilizando dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os princípios orçamentários foram organizados em quatro dimensões de governança: fiscal, programática, participativa e de accountability, avaliadas em 644 municípios. Os resultados indicam conformidade formal com as normas fiscais e a institucionalização de mecanismos de controle interno. Contudo, evidenciam também deficiências estruturais persistentes nas capacidades de planejamento estratégico, nos arranjos de transparência e na avaliação sistemática de políticas públicas. O estudo ressalta a importância de fortalecer a integração entre planejamento, execução e monitoramento orçamentário, ampliar os mecanismos de participação social e adotar critérios de eficiência na alocação dos recursos, com vistas a aprimorar a qualidade da governança orçamentária nos contextos locais.

Keywords

• Governança Orçamentária
• Descentralização Fiscal
• OCDE
• Administração Financeira Municipal.
• Municípios Paulistas