Aspectos penais do ciclo gravídico-puerperal

Abstract

Os autores apresentam uma revisão sobre aspectos da gravidez e puerpério, e sua relação com a lei penal em nosso país. Abordam os principais aspectos médico-legais relacionaos com a aceleração do parto, com o aborto, com o infanticídio e com o abandono de recém-nascido. Finalmente, comentam acerca da doutrina penal relacionada com esses crimes.

Keywords

• Aborto
• Gravidez/psicologia
• Infanticídio
• Criança Abandonada/legislação & jurisprudência
• Medicina Legal
• Puerpério/psicologia.