Normatividade Jurídica do Modelo Social da Deficiência: Uma Análise da Legislação do Estado do Maranhão

Abstract

O modelo social da deficiência é um paradigma do pensar e do agir que a considera como uma temática social, cultural e relacional, asseverando que a exclusão não está centralizada no indivíduo, mas no ambiente inadaptado para diversidade. O Direito como ciência e experiência desempenha papel salutar na introjeção do modelo social na vida das pessoas e na prática do Estado, notadamente, por meio da atividade legislativa. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é saber como se manifesta a normatividade da legislação do Estado do Maranhão, no reconhecimento ou não do modelo social da deficiência. Utilizando-se de método exploratório e descritivo, pode-se elencar as leis estaduais sobre a deficiência até o ano de 2018, destacando suas principais contribuições e vicissitudes técnicas e ideológicas. Conclui-se, de modo provisório, que a legislação daquela Unidade da Federação caminha vagarosamente pela inserção do modelo social, todavia, com resquícios do modelo de análise da deficiência com um filtro médico patológico.

Keywords

• Deficiência. Modelo Social. Legislação. Estado do Maranhão.