Comunicação e Sociedade (Dec 2019)
Plataformas online de participação cidadã: meta-síntese e avaliação crítica de seus impactos sociais e políticos
Abstract
Com o desenvolvimento tecnológico e comunicacional dos últimos anos, as plataformas online começaram a ser criadas tanto por governantes quanto por setores da sociedade civil com a promessa de aumentar o engajamento civil. Apesar do entusiasmo das discussões sobre o tema em diferentes esferas, pouco se sabe sobre as reais possibilidades de participação online e sua efetividade no processo de tomada de decisão política. Este artigo propõe uma análise crítica sobre as iniciativas online de participação cidadã, suas características e consequências sociais e políticas. São realizadas duas revisões sistemáticas de literatura (RSL) sobre estudos de casos no mundo e no Brasil, usando a base de dados Web of Science, Scopus e DOAJ, entre 1995 e 2015. Os resultados das duas RSL são comparados e 179 plataformas são classificadas de acordo com o novo modelo de análise proposto, mensurando a participação política e o impacto decisório de cada plataforma online estudada. Os principais resultados sugerem um crescimento significativo de plataformas de participação no Brasil e mundo, porém com efeitos mais retóricos do que práticos: a maioria das iniciativas são promovidas por portais de governo eletrônico no modelo descendente, com pouca ou nenhuma influência no processo decisório real. Conclui-se que o poder – e não a tecnologia – é o principal entrave para a efetiva participação cidadã online, cujas barreiras são cultivadas por uma elite política tradicional pouco interessada na construção de uma democracia transparente, inclusiva e colaborativa. Sugere-se uma nova agenda de pesquisa voltada para a elaboração de indicadores de transparência das informações públicas, o desenvolvimento de métodos para a mensuração do impacto social e político das iniciativas governamentais e o investimento em pesquisas empíricas sobre iniciativas da sociedade civil que possam revelar soluções para os problemas, os efeitos colaterais e as contradições inerentes à participação política online.
Keywords
