Combinação de negócios entre entidades sob controle comum: um estudo dos USGAAP e dos UKGAAP e seus efeitos no ambiente societário e tributário brasileiro

Abstract

Resumo As operações de combinação de negócios realizadas entre entidades sob controle comum representam um desafio a ser enfrentado por jurisdições que adotam as IFRSs. Há uma lacuna na regulação e as companhias desenvolvem políticas contábeis variadas dentro da discricionariedade conferida pela IAS n. 8, promovendo com isso perda de comparabilidade e uniformidade. A depender das motivações econômicas subjacentes, ditas políticas podem colocar em dúvida a qualidade da informação a ser disseminada aos usuários das demonstrações contábeis. Este estudo, sob uma abordagem normativa de pesquisa, tem o propósito de incursionar por práticas contábeis dos EUA e do Reino Unido voltadas à disciplina das BCUCCs e aplicá-las em exemplos ilustrativos, com o fim de avaliar efeitos de algumas dessas práticas no ambiente societário e tributário brasileiro. As simulações levadas a efeito indicam que a adoção de algumas práticas dos EUA e do Reino Unido pode requerer mudanças na lei societária brasileira.

Keywords

• BCUCC
• controle comum
• IFRS
• ágio gerado internamente
• participação de não controladores