Comparações, sínteses e extensões: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça como metadados digitais

Abstract

Resumo Este artigo contribui para os debates acerca dos conceitos de acesso e de democratização do sistema de justiça por meio da atenção a circuitos técnico-burocráticos ainda pouco inspecionados pela antropologia interessada no direito: os que, depois de promulgadas as sentenças, se encarregam de sua organização e divulgação em ferramentas de busca digitais. Pelo exame de documentos institucionais do Superior Tribunal de Justiça (STJ), descrevo a jurisprudência não como o resultado direto dos julgamentos de tribunais superiores, mas como o produto de um complexo trabalho técnico-documental, realizado por analistas humanos e aplicativos computacionais, que recorre a comparações, sínteses e extensões de documentos abrigados em uma volumosa base de dados. Demonstro como a gestão desta base e a confecção de “representações digitais” das sentenças promulgadas intrincam-se ao conceito de uniformização, central às atividades do Tribunal. Argumento, enfim, que o apelo democrático do STJ, a despeito das numerosas cancelas que cerceiam suas entradas, ancora-se contemporaneamente na disponibilização cuidadosa de seus enunciados a todos os usuários que tenham acesso à internet.

Keywords

• Jurisprudência
• Acesso
• Base de dados
• Superior Tribunal de Justiça
• Big data