Almuthasib: considerações sobre o direito de almotaçaria nas cidades de Portugal e suas colônias

Abstract

A almotaçaria, uma das mais antigas e duradouras instituições das cidades de origem portuguesa, foi praticamente ignorada pela historiografia. O presente artigo tem por objetivo resgatar este tema. Procura demonstrar que as atribuições básicas do direito de almotaçaria (controle do mercado, do sanitário e do edificatório) revelam o núcleo profundo daquilo que era entendido como o urbano. A ciência política tem proposto que o Estado moderno centralizado nasceu do aprofundamento e desdobramento da esfera administrativa do rei. Todavia, o estudo do direito de almotaçaria pode levar à conclusão de que este Estado de políticas públicas nasce pela apropriação das atribuições administrativas da cidade.The almotaçaria, one of most long-term institutions of portuguese cities, was ignored by historiography for a long time. This article has by purpose to rescue almotaçaria as a historic theme. It wonders to demonstrate that three basic attributions of almotaçaria rights (market, sanitary and building controls) show the deepest meaning of the urban. The science of politics has told that Modern State borns through advance and enlargement of Kingãs administrative fields. However, the study of almotaçaria rights may drives to the conclusion that public policies state emerges from appropriation of county administrative attributions.

Keywords

• Direito de Almotaçaria
• Portugal
• Brasil colonial
• Almotaçaria rights
• Portugal
• colonial Brazil