Revista de Direito Setorial e Regulatório (Oct 2018)
A aplicação da Teoria do Interesse Público proposta por Mike Feintuck como uma forma de aprimoramento do cumprimento dos objetivos ambientais sobre a atividade da pesca
Abstract
Propósito – Determinar a relação entre a estrutura institucional regulatória da atividade pesqueira no Brasil e a teoria do interesse público proposta por Mike Feintuck. Metodologia/abordagem/design – Propõe-se uma pesquisa do tipo documental e bibliográfica, baseada preponderantemente na análise de legislações, análise de livros, artigos e relatórios institucionais de pesquisa. Através de levantamento de dados, leitura e fichamentos realizados serão construídas convicções dos pontos positivos e negativos das diversas óticas propostas pelos autores que se aprofundaram no tema. Resultados – Percebeu-se uma visível lacuna de um órgão específico sobre o tema da pesca e uma contribuição enorme da Teoria do Interesse Público no contexto da atividade da pesca.
