Revista Espaço Acadêmico (Nov 2016)
Como enfrentar as desigualdades raciais no Brasil? Uma análise jurídica e social das relações raciais na perspectiva da teoria dos direitos humanos e fundamentais
Abstract
A proteção da dignidade humana e a incorporação dos direitos humanos no plano jurídico interno estão firmadas na Constituição Federal de 1988. É nela que estão consagrados os princípios da igualdade e da não discriminação. A pesquisa se justifica pela atual condição de miserabilidade econômica e de invisibilidade sofrida pelos negros no Brasil, reflexo de uma violência real e simbólica, da discriminação racial sofrida diariamente pelas pessoas negras. Este artigo tem como objetivo verificar de que forma é possível enfrentar a desigualdade racial no Brasil a partir da garantia do direito de igualdade e de não discriminação. Como ponto de partida de análise foi necessário estudar o direito de igualdade e de não discriminação como princípios sustentadores da dignidade da pessoa humana e positivados nas convenções internacionais e no sistema jurídico interno. Compreender as relações raciais no Brasil e as principais vertentes ideológicas que contribuíram(em) para a perpetuação do racismo, do preconceito racial e da discriminação racial. Pontuar as conquistas alcançadas no País para o enfrentamento das desigualdades raciais e seus principais desafios. Em termos metodológicos, este artigo, deve ser classificado como qualitativo e descritivo. Como método de coleta de dados, foi utilizada exclusivamente a pesquisa bibliográfica.
