Observação pragmático-sistêmica do silogismo jurídico e sua incapacidade em resolver o problema da definição do serviço público

Abstract

Este artigo versa sobre a incapacidade de o positivismo, através do silogismo e de sua teoria das definições, conseguir estabelecer um conceito minimamente complexo de serviço público. Quais são as observações possíveis de serem feitas ao modo de operar do positivismo para definir serviço público é o problema que move este artigo. A hipótese é que o positivismo é incapaz de definir adequadamente serviço público, devido ao caráter antiquado de seu modo de pensar. Palavras-chave: Matriz Pragmático-Sistêmica – Teoria Geral do Direito – Silogismo – metalinguagem – serviço público

Keywords

• constitucionalismo contemporâneo - silogismo - serviços públicos