Educação & Sociedade (Oct 2006)
"SINAES" contraditórios: considerações sobre a elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior Contradictory "SINAES": considerations on the elaboration and implantation of the National Higher Education Evaluation System
Abstract
As posições no debate sobre a avaliação da educação superior, que se iniciou na década de 1980, oscilam entre considerá-la como um processo interno de autoconhecimento institucional ou como ferramenta de regulação das instituições pelo Estado e/ou pelo mercado. Nesse contexto, o artigo trata do processo de elaboração e implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mostra-se que, na lei que o institui, estão presentes concepções antagônicas de avaliação e que essa recebe influências díspares como a do Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB) e a do Exame Nacional de Cursos (ENC). Conclui-se que o SINAES tem o mérito de sinalizar uma mudança na concepção da avaliação com foco no mercado para a ênfase na melhoria da qualidade. Contudo, a indefinição do modelo de avaliação adotado mostra as oscilações da política de educação superior do governo Lula.In the debate on the evaluation of higher education, which began in the 1980s, positions oscillate between considering it as an internal process of institutional self-knowledge or as a tool for the State and/or the market to regulate the Institutions. In this context, this paper deals with the process of elaboration and implantation of the National System of Higher Education Evaluation (SINAES) in the government of Luiz Inácio Lula da Silva. It shows that the law presents antagonistic conceptions of evaluation, which receive divergent influences from the Program of Institutional Evaluation of Brazilian Universities (PAIUB) and the National Test of Courses (ENC). It concludes that SINAES has the merit to signalize a change from the conception of evaluation centered on the market to an emphasis on quality improvement. However, the lack of a clear definition of a model to be adopted shows the lack of clarity in the higher education policies conducted under Lula's administration.
Keywords
