Conflito social, meio ambiente e sistema de justiça: notas sobre o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa de interesses difusos

Abstract

O artigo discute o novo papel do Ministério Público brasileiro na defesa dos interesses difusos, destacando os dilemas entre o pressuposto da universalidade normativa do interesse ambiental na sociedade e o quadro de estratificação social. Trata-se de problematizar o processamento formalista das disputas, baseado na operação judicial típica de subsunção do fato norma, tendo em vista os vrios significados que as demandas de "proteção ambiental" podem adquirir em contextos específicos de conflitos.

Keywords

• Ministério Público brasileiro
• conflito social
• proteção ambiental
• interesses difusos
• procedimentos judiciais de resolução de conflitos