O Estatuto da Cidade surge ao mesmo tempo como formalizador das discussões sobre a política urbana no Brasil e como instrumento para mediar as injustiças espaciais decorrentes de processo de urbanização baseado num modelo capitalista predatório e segregacionista. Este ensaio objetiva discutir determinados artigos do Estatuto da Cidade, ancorado nos conceitos de injustiças espaciais e direito à cidade, buscando responder quem são os atores envolvidos, a necessidade de criação de uma lei específica e como esta pode (re)construir o espaço urbano.
