Textos & Contextos (Porto Alegre) (Jan 2012)
O dilema da universalidade e financiamento público do Sistema Único de Saúde no Brasil = The dilemma of universal and public funding of unified health system in Brazil
Abstract
O artigo avalia o dilema entre a universalidade do SUS diante da sua dificuldade de financiamento público. Nessa abordagem, e no contexto da realidade brasileira, coube refletir neste estudo sobre os discursos referentes aos gastos públicos da saúde, principalmente sobre a relação destes dispêndios com os cuidados da saúde, de forma a assegurar o cumprimento dos princípios basilares do SUS mediante a garantia do financiamento. Embora se tenha avançado nos investimentos em saúde com a EC 29/2000, ainda não se reduziu o déficit social da saúde como política universal e equânime. Valores de repasse governamental de 5,4% do PIB do total arrecadado são insuficientes para se concretizar os ideais institucionalizados no SUS, impedindo a ampliação da justiça social no setor da saúde, o que amplia o cuidado da saúde ao setor privado