Prisões em flagrante da lei antidrogas durante a pandemia

Abstract

Quem são as pessoas presas em flagrante por tráfico de drogas no Recife durante a pandemia? As gratificações pagas aos policiais em razão do Programa Pacto pela Vida demonstram algum impacto nas prisões neste período? O estudo mapeia prisões em flagrante por tráfico de entorpecentes em Recife (Pernambuco) entre 17 de março de 2020 e 17 de março de 2021, apresentando dados quantitativos referentes ao perfil dos sujeitos presos e as condições de realização do flagrante. De um lado, dispensando maiores esforços teóricos em torno de uma já solidificada discussão criminológica acerca da seletividade que opera no sistema punitivo, evidencia-se continuidades, em que o jovem preto ou pardo, de baixa escolaridade e frequentador das áreas periféricas da cidade é o alvo preferencial da polícia militar; de outro, discute-se o incremento das práticas autoritárias apresentadas, analiticamente, em três blocos: a perversidade do sistema de justiça criminal para quem não teve o direito de lutar para viver, as ilegalidades relativas ao flagrante e a monetarização da violência policial. A partir da lente teórica da criminologia atuarial, somada ao cruzamento dos dados, compreende-se a política de segurança por uma perspectiva eficientista e identifica-se a potencialização de violações a direitos fundamentais, dado o cenário de emergência sanitária.

Keywords

• prisão
• direitos humanos
• Pacto pela Vida
• eficientismo penal
• covid-19