O mito do encarceramento excessivo: uma visão realista sobre o sistema carcerário brasileiro

Abstract

O artigo analisa a problemática sobre os números que inflam a população carcerária brasileira. Primeiramente, com o exame dos dados disponibilizados pelos órgãos oficiais, explica-se como foi possível levantar números tão expressivos, mas equivocados, do sistema carcerário. O artigo discute, ainda, os aspectos institucionais da problemática, nos quais envolvem dilemas complexos, tais como, a omissão do Poder Público, o debate público enviesado e a incongruente legislação penal. Destaca-se, também, que a ampla adoção das penas alternativas, na qual reafirma a excepcionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade no ordenamento jurídico, demonstra que, no Brasil, a imagem de país encarcerador não encontra amparo na própria realidade jurídica. Por fim, conclui-se que o índice baixíssimo de resolução de delitos graves gera impunidade e, consequentemente, mais criminalidade e violência no país.

Keywords

• Prisão
• Crime
• Encarceramento
• Segurança Pública
• Impunidade