Coronavírus e direito de família: as implicações do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Covid-19 no regime de convivência familiar

Abstract

Partindo da constatação do momento vivido pela sociedade no fim do ano de 2019 e no decorrer do ano de 2020, nota-se a existência de efeitos diversos do surto de Covid-19 nas relações familiares, sobretudo no direito de convivência. Em cotejo com as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, destaca-se a importância do diálogo entre os pais e traça-se parâmetros e hipóteses para adaptação do regime de convivência entre pais e filhos, pautados no interesse do menor e na proteção de sua saúde, e que devem ser observados pela família e pelo judiciário.

Keywords

• direito de família
• guarda
• convivência
• pandemia
• coronavírus
• covid-19