O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio

Abstract

O artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à superação da fragilidade do reconhecimento da vítima única provada hipótese acusatória. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que podem ter contribuído para o erro: admissibilidade automática da acusação, manutenção da prisão preventiva, pressão midiática, ausência de método decisório estruturado e incompreensão do papel do juiz criminal.

Keywords

• erro judiciário
• reconhecimento pessoal
• innocence project brasil
• processo penal