Boletim IBCCRIM (Apr 2025)

O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o Caso Antônio

  • Fernando Braga Damasceno,
  • Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo,
  • Letícia Daniele Bossonario

DOI
https://doi.org/10.5281/zenodo.15133098
Journal volume & issue
Vol. 33, no. 390
pp. 23 – 28

Abstract

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O artigo analisa o caso Antônio, primeira atuação do Innocence Project Brasil, que culminou na revisão de uma condenação por estupro, após 5 anos de prisão injusta. O texto examina criticamente o julgamento, identificando falhas no raciocínio decisório ou justificativo, especialmente quanto à superação da fragilidade do reconhecimento da vítima única provada hipótese acusatória. O estudo culmina com o mapeamento de fatores que podem ter contribuído para o erro: admissibilidade automática da acusação, manutenção da prisão preventiva, pressão midiática, ausência de método decisório estruturado e incompreensão do papel do juiz criminal.

Keywords