Revista de Direito (Dec 2024)
Quem dá a palavra final?
Abstract
O campo jurídico brasileiro é composto por entes que disputam, constantemente, o direito de dizer o Direito. Com base no próprio mandamento constitucional do art. 102, o Supremo Tribunal Federal se coloca em uma posição de prestígio e, consequentemente, com base na ideia bourdieusiana de luta simbólica, passa a utilizar determinados subterfúgios para a manutenção de seu próprio poder. A questão que se faz é: qual o papel do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal nesta disputa? O presente artigo visa apresentar breves notas acerca da luta simbólica no campo jurídico, a contextualização do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e cotejar quais são os artigos que traduzem a tentativa de manutenção do monopólio do direito de dizer o Direito por parte da Corte.
Keywords