Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS (Sep 2016)

O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822

Jairdilson da Paz Silva

Affiliations

Jairdilson da Paz Silva

Journal volume & issue: Vol. 11, no. 1

Abstract

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Published in Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS

ISSN: 1678-5029 (Print); 2317-8558 (Online)
Publisher: UFRGS (Ferderal University of Rio Grande do Sul)
Country of publisher: Brazil
LCC subjects: Law: Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence: Comparative law. International uniform law: Civil law
Website: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/index

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