Breves apontamentos sobre as modalidades de prisão cautelar no sistema processual penal brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo maior fazer uma exposição sintética sobre asespécies de prisão de natureza cautelar previstas no ordenamento jurídicoprocessual penal pátrio. A prisão, como uma medida legitimamente aceita peloEstado brasileiro, ao exercer o ius puniendi, merece ser enfocada com atenção, sobpena de se cometer erros irreparáveis no meio social. Analisando-a maisdetidamente, ver-se-á uma diferenciação entre a prisão processual da prisão nãoprocessual.Não deixando também de se fazer a separação, dentro do gênero prisãoprocessual, da prisão pena da prisão sem-pena. Esta se caracteriza por serdeclarada com base em um juízo de culpabilidade, e ter cunho acautelatório. Asdiversas espécies da prisão sem-pena, ou cautelar, – que são: a prisão em flagrante,a prisão temporária, a prisão decorrente de sentença de pronúncia, a prisãopreventiva, a prisão resultante de sentença condenatória recorrível e prisãopreventiva stricto sensu -, têm como fundamento a Constituição Federal de 1988,que não titubeia ao dar a elas, expressamente, caráter excepcional.

Keywords

• Prisão
• Prisão Definitiva
• Prisão sem Pena
• Prisão Cautelar
• Prisão em Flagrante
• Prisão Temporária