Perfil e análise de demandas administrativas ao centro de informação sobre medicamentos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (CIMBAHIA), no período de abril de 2016 a março de 2017

Abstract

Introdução: O Centro de Informação sobre Medicamentos do Estado da Bahia (CIMBAHIA) originou-se a partir da demanda de informações sobre acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Presente no organograma da Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF), como órgão assessor, desde 2007, foi institucionalizado através da Portaria SESAB n. 522/ 2013. Seu objetivo principal é promover o uso racional dos medicamentos no SUS, através da disseminação de informação técnico-científica objetiva, independente, atualizada e avaliada criticamente. Dentre suas responsabilidades está o fornecimento de informações a questionamentos do Ministério Público e da Defensoria Pública, assim como avaliar as solicitações de medicamentos não incorporados no elenco do SUS ou não autorizados para determinadas patologias, oriundas dos Núcleos e Bases Regionais de Saúde (NRS/BRS), e também diretamente de usuários, através da Câmara de Conciliação em Saúde (CCS) ou do Serviço Orientação ao Paciente (SOP). Objetivo: Determinar e analisar o perfil das demandas encaminhadas ao CIMBAHIA, no período de abril de 2016 a março de 2017. Metodologia: Foi realizado um levantamento dos dados registrados em planilhas eletrônicas dos processos administrativos no período de abril de 2016 a março de 2017, sendo avaliada a origem: usuários que apresentam sua solicitação diretamente na SESAB por meio do SOP da DASF; Câmara de Conciliação de Saúde; Núcleos e Bases Regionais de Saúde; ou Órgãos do Judiciário como Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Resultados: Verificou-se que das demandas administrativas recebidas, 43,5% são advindas do Ministério Público e Defensoria Pública; 32,4%, solicitações oriundas do SOP e CCS e 24,1% dos NRS/BRS. O elevado percentual associado aos Órgãos do Judiciário pode estar relacionado à fragilidade de acesso a informação sobre padronização de medicamentos da AF no SUS e das responsabilidades de cada esfera de gestão. Subsequentemente destacam-se os pleitos de usuários por meio do SOP, CCS e em seguida dos NRS/BRS, que podem estar associados à diversidade de prescrições de medicamentos fora dos Protocolos Clínicos, decorrentes da constante publicidade da indústria farmacêutica sobre novas tecnologias em saúde, muitas delas ainda sem evidências científicas e com alternativas terapêuticas seguras e eficazes incluídas no elenco do SUS. Conclusão: Diante da identificação e análise das demandas percebe-se que o CIMBAHIA desempenha papel relevante na disseminação de informação aos profissionais de saúde, usuários e operadores do direito, permitindo a promoção do uso racional do medicamento e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.