A eugenia na teoria da justiça: a tensão entre a liberdade individual e o aborto de fetos com microcefalia

Abstract

Uma das grandes preocupações recentes das mulheres gestantes foi a expecta-tiva de saber se seu filho fora atingido pelo surto de microcefalia no Brasil e em boa parte do continente latino-americano desde o final de 2015. Diferentemen-te de outras más formações, como a anencefalia, ela não impede o nascimento com vida ou reduz a sua expectativa, mas pode causar necessidades especiais, as quais geram questionamentos sobre a interrupção da gravidez, caso em que pode ser considerada como uma forma de eugenia. Diante disso, no decorrer deste trabalho, é verificado se há eugenia e a qual o caso pertence; posterior-mente, ocorre uma análise, sob a perspectiva da justiça política, de autores filia-dos ao neokantismo, em especial Jürgen Habermas e John Rawls. Para responder às indagações, utilizou-se o método dedutivo, através da pesquisa bibliográfica. Chegou-se à conclusão de que o fundamento da maximização das liberdades pode ser um impeditivo moral na conduta abortiva de fetos microcéfalos, desde que o fim eugênico seja mera e comprovadamente utilitarista.

Keywords

• microcefalia
• eugenia
• aborto
• justiça política
• bioética