Revista Catarinense da Ciência Contábil (Apr 2015)
Avaliações de Programas Públicos Realizadas pelo TCU na Área de Saúde = Determinants of the Conformity Level of Evidences Related to the Disclosure CPC 27 in Companies of the New BM&FBOVESPA Market
Abstract
A Saúde é um direito fundamental do ser humano, garantido constitucionalmente pelo Estado, mediante a implementação de políticas públicas para o setor, visando a promover o bem-estar físico, mental e social da coletividade. A pesquisa buscou analisar as avaliações de programas realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), única Entidade de Fiscalização Superior (EFS) no Brasil, no período de 2000-2012, revelando os critérios no manuseio dos dados, bem como os padrões utilizados pelo órgão de controle externo. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa-quantitativa e estudo de caso. Os resultados revelam a realização de dezessete avaliações que contaram com 121 auditores, 65,29% do gênero masculino, e o emprego de dezessete tipos de técnicas de diagnóstico, predominando a entrevista e a pesquisa postal/eletrônica. Conclui-se que as avaliações de programas realizadas pelo TCU converteram-se em subsídios para o aperfeiçoamento dos rumos da gestão pública na área da saúde, uma vez que delas resultaram 305 recomendações. O TCU demonstrou a capacidade de concretizar até quatro avaliações anuais nessa área, e os monitoramentos, realizados em número de dez, foram considerados tímidos e impontuais, cobrando da Administração Pública Federal Brasileira recomendações realizadas até 2007. This article aims at identifying the factors that explain the level of disclosure concerning the CPC 27 - Fixed Assets, for companies listed on the New Market segment of Corporate Governance of BM&FBovespa. The probable determinants are considered the size variations, the total assets, debt and return on assets. The study is characterized as descriptive, carried out through documentary analysis and quantitative approach. The population is made of 109 companies in 2011, covering a sample of 106 companies. For data collection a checklist which consists of 17 items based in IAS 27 were designed. The analysis technique, seeking to achieve the research proposal, was made through multiple linear regression. The results show a meaningful and positive relationship between the fixed assets of the company and the disclosure index, checked by the items corresponding to the requirements in CPC 27. In the determinant variables of the disclosure process, it was found that "Property" is positively associated with the dissemination of information on fixed assets. Have the "profitability" is negatively associated to disclosure. There was no significant association between "Indebtedness" and "Size" to the information disclosure on assets. It must also be considered the low explanatory factor of the determinant variables of disclosure recommended by CPC 27 and the need to extend the investigation deep into the issue, by allowing comparisons and extraction of new conclusive evidences.
Keywords
