Símbolos religiosos em repartições públicas e a atuação do Conselho Nacional de Justiça

Abstract

Tema sensível ao ordenamento constitucional democrático, a discussão em torno da liberdade religiosa materializa-se, neste trabalho, na possibilidade de utilização de símbolos religiosos em repartições públicas, tomando como caso prático a situação de crucifixos em vários edifícios do Poder Judiciário Brasil afora e a solução tomada pelo Conselho Nacional de Justiça depois de pedidos de providência. Ao final, obviamente guardando extremo respeito aos posicionamentos divergentes, tenta-se outra abordagem como proposta de solução ao problema.

Keywords

• liberdade religiosa
• símbolos religiosos em repartições públicas
• estado laico
• conselho nacional de justiça