A CONSTRUÇÃO DO “INIMPUTÁVEL PERICULOSO” E O CONTROLE SOCIAL ATRAVÉS DA MEDIDA DE SEGURANÇA // THE CONSTRUCTION OF THE 'DANGEROUS NON-CRIMINALLY RESPONSIBLE' AND SOCIAL CONTROL THROUGH SECURITY MEASURES

Abstract

Este ensaio propõe uma análise da emergência do “tipo social” inimputável, explorando a inimputabilidade e as medidas de segurança no espaço social, a partir de formulações jurídicas e psiquiátricas no Brasil. A partir da abordagem qualitativa e teórica, buscou-se compreender e dialogar com a produção temática no país, junto às bases teóricas que derivam do pensamento decolonial latino-americano e de teóricos especializados na interseção entre o campo jurídico e psiquiátrico. A pesquisa indica que as formas de classificar e ordenar desvios relacionados à loucura e ao crime são construídas a partir de definições de humanidade e racionalidade moldadas por categorias da modernidade-colonialidade. Certos indivíduos, assim como aqueles racialmente classificados, historicamente carregam qualificações de “perigo”, “não-humanidade”, “irracionalidade” e “insanidade”. Essas categorias permeiam os discursos criminológicos e legais no atravessamento com a psiquiatria, manifestando-se nas condições dos sujeitos encarcerados e institucionalizados em manicômios judiciários. A análise não se restringe a uma abordagem disciplinar isolada, mas explora a expressão da formação sócio-histórica brasileira enraizada em formas produtivas - não apenas econômicas - da escravização, sustentada pelo racismo e pela colonialidade do poder, do ser e do saber.

Keywords

• inimputável
• medida de segurança
• manicômio judiciário
• colonialidade de poder
• sistema judiciário