Revista Direito Mackenzie (Dec 2022)
TERCEIRIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES E GARANTIAS LABORAIS
Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar a evolução legislativa da terceirização no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigar os reflexos sociais e econômicos deste modelo de contratação laboral, o qual tem sido apresentado como uma saída milagrosa para o enfrentamento do crescente número de desempregados no país. Para tanto, a metodologia aplicada foi a revisão bibliográfica qualitativa, conjuntamente com a análise dos documentos produzidos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada sobre o trabalho e o emprego terceirizado. Agregou-se um breve exame da legislação estrangeira e avaliação do entendimento do STF sobre a temática. A partir desta reflexão, foi possível concluir que a terceirização, tal qual se apresenta hoje, fomenta a precarização das relações e garantias laborais no Brasil, sendo necessário uma revisão das normas para impedir a exploração da mão de obra.
