Preservando a Memória: A Nova Lei em São Paulo e sua Relevância nos Direitos Humanos e na Liberdade de Ensinar

Abstract

Este artigo destaca a relevância da Lei 17.817/2023, sancionada por Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, como um avanço significativo nos Direitos Humanos e na Liberdade. A legislação não apenas aborda o Holocausto, mas amplia seu impacto para a educação em geral. Diante do terror causado pelos alemães nacional-socialistas durante o Holocausto, a Lei busca ressignificar memórias, promovendo não apenas a reflexão sobre um passado de opressão, mas também a resistência contra aqueles que desrespeitam os Direitos Humanos e buscam suprimir a liberdade das minorias. Além disso, a legislação visa enfrentar negações e relativizações do crime, proporcionando uma abordagem adequada para outros eventos traumatizantes na educação, sob a ótica dos Direitos Humanos e da Liberdade, contribuindo para estudos, ensino e pesquisa.

Keywords

• Holocausto
• Direitos Humanos
• Liberdade
• Racismo