ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO E INSERÇÃO NO MUNDO DO TRABALHO: DESAFIOS NO CONTEXTO DE UNIDADES DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE

Abstract

O trabalho apresenta os desafios para a inserção do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa no mundo do trabalho, tendo como ponto de referências as determinações expressas na base legal. A despeito da legislação, observa-se que a maior parte dos programas de capacitação para o trabalho, desenvolvidos em unidades de internação das cinco regiões do país, estão marcados pela fragilidade. As análises que consideram essa observação estão pautadas pela pesquisa documental realizada a partir dos relatórios elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e resultantes do Programa Justiça ao Jovem, posteriormente denominado Programa Medida Justa.

Keywords

• adolescente em conflito com a lei
• medida socioeducativa
• adolescente em privação de liberdade
• capacitação para o trabalho
• capacitação e inserção no mercado de trabalho.