Mandado de injunção e a evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

Abstract

Este artigo tem por finalidade o estudo do mandado de injunção, um novo remédio constitucional que surgiu com o advento da Constituição Federal de 1988, criado como meio capaz de suprir as omissões legislativas concernentes a direitos e liberdades de cunho constitucional inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania quando inviabilizado por falta de norma regulamentadora. Neste estudo, o mandado de injunção será analisado em alguns aspectos. Começando pela sua origem histórica, passando por suas características, conceito e objeto, pressupostos, legitimados, competência e procedimento e por fim discorrendo sobre as correntes existentes acerca do tema e sobre os diferentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao mandado de injunção.

Keywords

• Mandado de injunção. Preceitos constitucionais. Correntes existentes. Recentes decisões.