A eutanásia animal enquanto política pública de controle da leishmaniose no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como tema a eutanásia nos casos de leishmaniose animal dentro da política pública atual brasileira. O desenvolvimento do relacionamento entre seres humanos e demais espécies animais no pós-humanismo propiciou novas reflexões acerca dos papéis de cada sujeito na nossa sociedade atual. E isso refletiu no mundo do direito, possibilitando discutir sobre os direitos dos animais. Entretanto, mesmo com a proteção animal assegurada pela Constituição Federal, percebe-se ainda problemas atuais provenientes de um pensamento obsoleto das instituições sociais. Assim, entram nesse cenário os cães, que são considerados os principais reservatórios da leishmaniose, mas não são reconhecidos como sujeitos de direito pelo Estado e, por isso, sofrem medidas drásticas com a atual política no combate à referida zoonose. É nesse contexto então, que este trabalho busca analisar de forma crítica quais são as implicações jurídicas da eutanásia como política pública adotada para controle da leishmaniose a partir de uma perspectiva tanto ética como filosófica. Dessa forma, a metodologia utilizada foi a revisão integrativa de literatura a partir de uma abordagem qualitativa, bem como foi feito uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Por fim, tem-se a exposição das considerações finais sobre a pesquisa, as impressões e as análises feitas durante o trabalho.

Keywords

• leishmaniose
• eutanásia canina
• políticas públicas