PENSAMENTO CONSTITUCIONAL NO IMPÉRIO BRASILEIRO: CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO E O DEBATE ENTRE VISCONDE DE URUGUAI E TAVARES BASTOS

Abstract

O presente artigo visa demonstrar de que forma foi moldado o pensamento constitucional nacional durante o Brasil Império, notadamente, no segundo reinado. O tema analisado do pensamento constitucional brasileiro será aquele da centralização e descentralização administrativa e política. O texto procurará localizar e discutir a tensão entre dois dos mais significativos representantes do pensamento constitucional e político do período: Aureliano Cândido Tavares Bastos e Paulino José Soares de Sousa, o Visconde de Uruguai. Especialmente por meio do debate entre a obra de Tavares Bastos - A Província -, como defensor da descentralização administrativa; e aquela do Visconde de Uruguai - o seu Ensaio Sobre Direito Administrativo -, advogando pela centralização, é que o artigo localiza o cerne de sua discussão. O texto buscará compreender como um debate importante colaborou para a formação de uma reflexão com forte viés nacional, afastando-se da compreensão mais generalizada de que o tema da centralização e descentralização, definido como o federalismo na primeira Constituição Republicana de 1891, nada mais seria do que a reprodução das ideais norte-americanas, recepcionadas no Brasil sem contribuição da intelligentsia nacional

Keywords

• Pensamento constitucional. Império brasileiro. Centralização e Descentralização. Tavares Bastos. Visconde de Uruguai