A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde

Abstract

O princípio da dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente no Brasil e a sua realização conduz à garantia de vários outros direitos, dentre os quais a saúde. À partir deste cenário, o presente texto tem como objetivo fomentar a discussão acerca da temática dos direitos fundamentais sociais, especialmente sobre a garantia e efetivação do direito à saúde sob a ótica do princípio da dignidade humana. Através de um estudo bibliográfico, tendo como método de abordagem o hipotético-dedutivo, verificou-se que a saúde se constituiu como um direito reconhecido igualmente a todo o povo, consolidando-se como meio de preservação da vida.

Keywords

• Direito à saúde
• Direito Constitucional
• Justiça social